Técnicas de raciocínio jurídico
Noções iniciais
Sempre observamos uma grande dificuldade dos estudantes de Direito (em acadêmicos e nos cursos preparatórios) para raciocinar e responder questões de uma forma analítica, completa e imparcial, como é de se esperar de um operador jurídico.
Qualquer que seja o concurso, o candidato tem que estar apto a dar respostas mais profundas do que aquelas que se teria em uma mesa de bar. Experimente perguntar a um colega de faculdade ou de cursinho qual a sua opinião sobre o aborto, a pena de morte ou sobre alguma questão jurídica em destaque na mídia. Verá que de regra a resposta será um lacônico contra ou a favor, ou, pior, uma exposição apaixonada de uma única posição, a própria.
Técnicas básicas
O candidato deve se educar para quando for perguntado, por escrito ou verbalmente, a respeito de temas jurídicos oferecer respostas bem elaboradas.
Assim como nós sempre apertamos o pedal da embreagem antes de trocar a marcha do carro, não importa há quanto tempo dirigimos, também precisamos nos educar para darmos sempre respostas de um jurista. Respostas e não opiniões que qualquer leigo poderia dar. Essa disciplina será sentida nos concursos, num escritório de advocacia ou numa conversa informal, onde todos verão que se trata de um profissional bem preparado e não de alguém levado pelas próprias emoções.
Fazer isso não é difícil. Na nossa busca por um sistema simples e abrangente descobrimos que tomando cuidado com quatro pontos de partida, seremos capazes de sempre dar uma boa resposta.
Como a maioria não sabe responder de modo estruturado, boas respostas são raras e as nossas, mesmo que não sejam espetaculares, nos possibilitará uma boa nota. As quatro técnicas básicas para elaborar uma resposta jurídica são as seguintes:
1) Princípios;
2) As ?5 mulheres?;
3) Dicotomia;
4) Relações de Coordenação e Subordinação.
Vamos ver cada uma dessas técnicas adiante, não sem antes abordarmos alguns pontos preliminares e necessários.
Primeira técnica: o uso dos princípios
Tanto a elaboração das normas quanto sua interpretação, bem como a operacionalização do mecanismo judiciário, tudo se submete às mesmas regras gerais, aos mesmos princípios.
Logo, quem dominar os princípios dominará a essência de todo o funcionamento do sistema. Os princípios também terão valor nas outras áreas do conhecimento, por razões análogas.
Segunda Técnica: as ?5 mulheres?
Falar em ?5 mulheres? é uma forma simples de memorizar os aspectos essenciais que devem ser abordados em qualquer questão, de forma escrita ou oral. Você também verá que algumas das ?5 mulheres? têm íntima relação com as fontes do Direito.
Eles servem para dar à resposta a marca de autoridade que deriva das fontes mencionadas. Por exemplo, por pior que seja a lei, ela é a lei (dura lex, sed lex), logo, se você a menciona, não pode estar totalmente enganado. Por quê? Porque a lei é uma fonte de autoridade, assim como a doutrina, a jurisprudência, etc.
Eis os aspectos fundamentais a serem abordados em qualquer questão jurídica:
1 ? a lei
2 ? a doutrina
3 ? a jurisprudência
4 ? a justiça
5 ? a razoabilidade, ou seja, o bom senso, o senso comum.
Adestre-se para, sempre que for perguntado sobre algo, dar uma resposta ?em nome? de cada uma dessas ?mulheres?.
Forma de exposição das ?5 mulheres? no texto da resposta.
É importante que você consiga colocar na resposta, de modo claro e objetivo, a ?opinião? das 5 mulheres sobre o tema. Dependendo do espaço que tiver, nem que seja de forma sucinta, mencione as cinco.
A primeira forma é colocar os cinco itens (as 5 mulheres) em até cinco parágrafos e, em cada um, mencionar o que existe (a lei, o autor tal, etc.). No lugar de se fazer um parágrafo para cada item, também se pode aglutiná-los, a depender da extensão de cada um desses tópicos.
A segunda forma é, quando for o caso, em um 1º § dizer que existem, por exemplo, duas correntes, esta e aquela.
Em seguida, no 2º § coloca-se a 1ª corrente e seus fundamentos legais, doutrinários, de jurisprudência e de justiça.
Em um 3º § se coloca a 2ª corrente e, igualmente, seus fundamentos legais, doutrinários, de jurisprudência e de justiça.
Por fim, faz-se um 4º § de fecho. Desde que se abordem todos os itens, a formatação da redação é uma mera questão de gosto.
Terceira técnica: o uso da dicotomia
Esse item poderia ser inserido na ?justiça?, que com sua balança sempre pesa os dois lados. Por seu valor, contudo, sempre menciono a dicotomia separadamente. Tudo em Direito tem duas interpretações, dois pesos, duas formas diferentes de ver e de solucionar os problemas. Procure sempre raciocinar com os dois lados da questão, e mencionar as correntes divergentes na resposta.
Quarta técnica: identificar as relações de coordenação ou subordinação
Somos educados a perseverar sempre na busca da igualdade, da isonomia. Ser justo, diz-se, é tratar a todos igualmente. A lei deve ser igual para todos, etc. Nada mais errado. É por causa disso que tantas pessoas não compreendem uma ou outra disciplina, porque raciocinam com uma ideia de igualdade que nem sempre se aplica. Há circunstâncias em que o próprio Direito quer e estabelece a desigualdade.
Em Direito existem duas espécies de relação entre interesses antagônicos:
a) RELAÇÕES DE COORDENAÇÃO e
b) RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO
Nas relações de coordenação encontramos partes em princípio iguais em força e capacidade, razão que leva o Direito a tratá-las de modo igualitário. Aqui, sim, é o lugar de se postular isonomia. Essa é a espécie de relação mais comum no Direito Civil e talvez por isso sua noção seja tão difundida. Temos como exemplo a relação entre dois empresários, entre dois vizinhos, entre dois herdeiros maiores. Também vamos encontrar relações de coordenação no plano internacional, onde juridicamente há igualdade entre os países (sem embargo das diferenças políticas, econômicas e militares); entre homem e mulher; entre filhos de uma mesma pessoa em relação a ela; entre os Estados-membros em uma Federação ideal, etc.
Nas relações de subordinação também encontramos conflitos de interesse mas com a peculiaridade de o Direito reconhecer a um dos litigantes alguma vantagem. Por vezes, a vantagem se manifesta em um peso diferente na interpretação do caso, o que por si só já pode ser suficiente para mudar radicalmente a solução do problema.
O motivo do privilégio ou prerrogativa (a distinção entre os termos não é pacífica) pode variar, mas sempre se reconhece maior proteção a um dos contendores. Se raciocinarmos com a ideia de igualdade perante relações de subordinação, todas as nossas conclusões tenderão a ser equivocadas, pois se pesará inadequadamente os pratos na balança. Temos como exemplos dessa espécie de relação o Direito Administrativo, onde o interesse da coletividade (representado pela Administração) tem superioridade jurídica sobre o interesse individual, e o Direito do Trabalho, onde a proteção do trabalhador assume superioridade em face dos interesses do empregador.
Assim, sempre que for meditar sobre um tema ou responder a uma pergunta, defina primeiramente qual é a espécie de relação em jogo. A partir dessa verificação é que você deve orientar o seu raciocínio e interpretação.
Outras dicas sobre como aumentar o desempenho em provas jurídicas
Questões em que há divergência doutrinária
A regra é que dificilmente caem em concursos questões sobre as quais não paire nenhuma polêmica. Questões simples e fáceis não são a maioria. As questões ou pedem algum conhecimento específico (por exemplo, o conceito de constituição ou de botânica), ou lançam uma questão controvertida. É obvio que nesse último caso o que o examinador realmente quer é que o candidato demonstre conhecer a polêmica.
Se algum tema é palco de discussões ou divergências, a resposta esperada deve abordar pelo menos as duas correntes principais e antagônicas. O candidato não deve ter pressa em responder. O ideal é que antes de dar a resposta procure recordar-se daquilo que estudou para estruturar suas respostas de um modo que abranjam uma visão geral do tema.
Estruturação da resposta
Em provões o espaço é curto, de modo que a resposta deve ser ?curta e grossa?. Em questões de provas específicas, onde o espaço é maior ou livre, a resposta completa deve estar resumida tanto no primeiro quanto no último parágrafo, o que previne a hipótese do examinador que presta mais atenção ao início ou ao fim, ou ainda para os riscos de alguém não querer ler uma questão mais longa. A resposta completa que se vê nos parágrafos do desenvolvimento (2º, 3º e 4º) servem para os examinadores que gostam de respostas mais profundas e que eventualmente tenham feito um questão aberta para pegar os incautos. Como não sabemos que examinador pegaremos pela frente, temos que fazer uma resposta boa o suficiente para agradar a todos.
Impessoalidade nas respostas
1. Não confundir responder a questão com ?criar? fatos. É impressionante a quantidade de alunos e candidatos que, ao invés de responderem a pergunta formulada pelo examinador, respondem outra coisa ou falam de matéria completamente distinta.
Ao lado disso há aqueles que, ao responderem uma questão, saem ?criando? um monte de fatos novos. Uma coisa é o enunciado ser aberto e o aluno prever as hipóteses possíveis dentro do caso; outra coisa é o candidato deixar fluir seu lado romancista e criar uma nova história. Não se pode ler o enunciado fazendo interpretações livres e imaginativas.
2. Posições pessoais X Posições técnicas. A prova é impessoal e o objetivo é ser aprovado. Se você tiver que errar, faça-o em boa companhia, isto é, postando-se junto ao Supremo, a doutrinadores de renome, etc.
Agora que já vimos os cuidados iniciais básicos, aguardo vocês no Redigir, ok?!
Forte abraço e até breve!
Sylvio Motta
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