Confira abaixo comentários das questões de Língua Portuguesa e de Correspondência Oficial da prova aplicada no dia 1.º de março aos candidatos às vagas de Técnico Judiciário da área Administrativa do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO).
Texto I
1 Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,
a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio
Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
4 o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos
Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro
do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e
7 ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por
intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para
todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato
10 Adicional.
Naquela época, o voto não era universal: para
participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de
13 renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão
de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava
a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros,
16 conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,
deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais
não podiam alistar-se.
19 Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido
pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda
proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria,
22 ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em
que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz
tinham apenas de comprovar residência no município e no
25 distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado
provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,
renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam
28 comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de
renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela
31 década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de
cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei
Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia
34 ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos
religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os
pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse
37 possível afixar nelas — como locais públicos que eram —
editais informando eliminações, inclusões e alterações nos
alistamentos.
Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2009, p. 11-2. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações)
Julgue os itens que se seguem com base nas ideias do texto I.
1 A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado.
ERRADA – Ao longo e ao final do texto, há menção ao fato de ter deixado de existir cerimônia religiosa precedendo os trabalhos eleitorais, mas isso não significa que a igreja tenha deixado de interferir nas questões de Estado.
2 De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos.
CERTA – A informação é comprovada nas linhas 37, 38 e 39 do texto.
3 As eleições diretas no Brasil tiveram início em 1880.
ERRADA – Não, pois, de acordo com o 1.º parágrafo, foi só em janeiro do ano seguinte que o projeto teve sequência.
4 A possibilidade de eleição direta para o cargo de regente não foi considerada pela Lei Saraiva.
CERTA – Informação comprovada nas linhas 9 e 10.
5 Na época a que o texto se refere, todo candidato a cargo público deveria comprovar o atendimento a requisitos de idade e rendimento anual.
ERRADA – Não eram todos que deveriam mostrar essas comprovações, havia dispensa para uma série de candidatos, elencados a partir da linha 14.
Com relação às estruturas linguísticas do texto I, julgue os itens seguintes.
6 Caso a vírgula que sucede o vocábulo "eleitoral" (R.12) fosse suprimida, o sentido do texto seria preservado, mas não a sua correção gramatical.
CERTA – A supressão da vírgula gera incorreção gramatical, pois ela está marcando a inversão sintática do período: a oração subordinada adverbial final vem antes da oração principal.
7 Na linha 26, as vírgulas empregadas após os vocábulos "provincial" e "geral" evitam a repetição da expressão "tinham apenas de comprovar", já expressa na linha 24.
CERTA – Uma das funções da vírgula é marcar a omissão proposital de expressões que ficariam repetidas no texto, conforme o que acontece nos exemplos citados.
8 O tempo empregado nas formas verbais "enviaria" (R.4), "seria transformado" (R.6), "ficaria" (R.7) e "seriam instituídas" (R.8) dá a entender que as ações correspondentes a essas formas verbais não se concretizaram, de fato, no ano de 1880.
ERRADA – Não é verdade, pois a escolha pelo futuro do pretérito apenas desloca a voz do relato, inclusive fazendo menção ao fato de "em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria…", o que inviabiliza a correção da afirmação.
Texto II
1 A votação paralela é um mecanismo adotado pela
justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de
voto eletrônico. Na véspera da eleição, em cada um dos vinte 4 e sete tribunais regionais eleitorais (TREs), são sorteadas uma
seção da capital e de duas a quatro seções do interior em cada
estado e no Distrito Federal (DF) para a cessão de urnas a 7 serem testadas.
Logo a seguir, os equipamentos são retirados dos seus
locais de origem e levados, ainda no sábado, para as sedes dos 10 TREs, onde permanecem sob vigilância.
Na semana que antecede o dia da votação,
representantes de partidos políticos são convocados pelos 13 TREs para preencherem certa quantidade de cédulas de
votação. Esses votos em cédulas são depositados em urnas de
lona lacradas. 16 Na votação paralela, o conteúdo das cédulas é digitado
nas urnas eletrônicas sorteadas. Ao final, confrontam-se os
resultados do boletim das urnas eletrônicas com aqueles 19 obtidos no computador.
Os juízes eleitorais, após serem informados pelos
magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram 22 sorteadas, providenciam a substituição dos equipamentos por
outros do estoque de reserva.
Em cada estado e no DF, há uma comissão de votação 25 paralela para cuidar da organização e condução dos trabalhos,
composta por um juiz de direito e quatro servidores da justiça
eleitoral.
Por dentro da urna. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2010, 2.a ed., rev. e atual., p. 15-16. Internet: (com adaptações).
Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.
9 "A votação paralela (…) de voto eletrônico" (R. de 1 a 3): O mecanismo adotado pela justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de voto eletrônico é chamado de votação paralela
ERRADA – A reescrita está incorreta porque a votação paralela é UM mecanismo e não O mecanismo.
10 "são sorteadas (…) e no Distrito Federal (DF)" (R. de 4 a 6): é sorteada uma seção da capital e entre duas e quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF)
CERTA – Reescrita correta por alterar apenas a ordem dos elementos presentes no período.
11 "Logo a seguir, (…) sob vigilância" (R. de 8 a 10): Em seguida, retiram-se os equipamentos dos seus locais de origem e levam-se, ainda no sábado, para as sedes dos TREs, onde as quais permanecem sob vigilância
ERRADA – O emprego de "onde as quais" quebra a coesão referencial do período, pois não há referente para o uso de "as quais".
12 "Na semana (…) cédulas de votação" (R. de 11 a 14): Na semana precedente ao dia do sufrágio, os TREs convocam representantes de partidos políticos para preencher determinada quantidade de cédulas de votação
CERTA – Sufrágio é empregado corretamente como sinônimo de voto/votação.
13 "Na votação paralela, (…) nas urnas eletrônicas sorteadas" (R. 16 e 17): Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteadas
ERRADA – Erro de concordância. O conteúdo está no singular, logo, seu verbo também deve ficar.
14 "Os juízes eleitorais (…) estoque de reserva" (R. de 20 a 23): Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram sorteadas, procedem à substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva
CERTA – Informações apenas com alteração de ordem, devidamente pontuada, não sofrem alteração de sentido.
15 "Em cada estado (…) da justiça eleitoral" (R. de 24 a 27): Para cuidar da organização e condução dos trabalhos de cada estado há uma comissão de votação paralela, as quais são compostas por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral
ERRADA – O pronome relativo "as quais" deve ser substituído por "a qual", além de haver vírgula após a palavra estado.
Texto III
O Decreto n.o 1 21.076, de 24 de fevereiro de 1932,
primeiro Código Eleitoral pátrio, instituiu a justiça eleitoral no
Brasil, com funções contenciosas e administrativas. Eram seus
4 órgãos: um Tribunal Superior (de justiça eleitoral — o decreto
não menciona justiça eleitoral), na capital da República; um
tribunal regional, na capital de cada estado, no DF e na sede do 7 governo do território do Acre, além de juízes eleitorais nas
comarcas e nos distritos. O Tribunal Superior — de justiça
eleitoral — com jurisdição em todo o território nacional,
10 compunha-se de oito membros efetivos e oito substitutos, e era
presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF). A ele se somavam dois membros efetivos e dois
13 substitutos, sorteados dentre os ministros do STF, além de dois
efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os
desembargadores da Corte de Apelação do DF. Por fim,
16 integravam a Corte três membros efetivos e quatro substitutos,
escolhidos pelo chefe do governo provisório dentre quinze
cidadãos, indicados pelo STF, desde que atendessem aos
19 requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral. Dentre
seus membros, elegia o Tribunal Superior, em escrutínio
secreto, por meio de cédulas com o nome do juiz e a
22 designação do cargo, um vice-presidente e um procurador para
exercer as funções do Ministério Público, tendo este último a
denominação de procurador-geral da justiça eleitoral. Em 25 relação a esse cargo, nota-se uma peculiaridade, à época da
criação do Tribunal Superior: o procurador-geral da justiça
eleitoral não era o procurador-geral da República, mas sim um
28 membro do próprio tribunal.
As formas de composição do TSE: de 1932 aos dias atuais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008, p. 11. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).
De acordo com as informações apresentadas no texto III,
16 diferentemente dos anos que se seguiram, em 1932 o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior — de justiça eleitoral.
ERRADA – As linhas 26, 27 e 28 do texto mostram que a afirmação está incorreta.
17 antes de 1932, as funções da justiça eleitoral no Brasil não eram contenciosas nem administrativas.
ERRADA – Já tinham essas características, o novo código apenas as manteve.
Com referência às estruturas linguísticas do texto III, julgue os itens a seguir.
18 Se a preposição a presente na contração "aos" (R.18) fosse suprimida, a função sintática da expressão "requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral" (R.19) seria alterada, mas a correção gramatical do texto seria mantida.
CERTA – O trecho citado deixaria de ser objeto indireto para ser objeto direto, ou seja, haveria alteração de classificação, mas a correção gramatical seria mantida.
19 Na linha 23, a expressão "este último" remete ao último órgão mencionado no período: o "Ministério Público".
ERRADA – O pronome demonstrativo retoma o último referente do par entre dois masculinos singulares citados: o procurador , em contraponto ao vice-presidente.
20 O emprego de acento indicativo de crase na expressão "A ele" (R.12) — À ele — prejudicaria a correção gramatical do texto.
CERTA – Crase antes de masculino não se aplica, já que um vocábulo masculino não se permite ser antecedido por um artigo feminino "a".
21 A correção gramatical do texto seria preservada caso se pospusesse, na linha 12, o pronome "se" à forma verbal "somavam", da seguinte forma: somavam-se.
CERTA – Não há palavra atrativa nem excludente para o pronome, o que permite que ele seja colocado tanto antes quanto depois do verbo.
22 Caso a vírgula que sucede o nome "cidadãos" (R.18) fosse suprimida, a correção gramatical do texto seria mantida.
CERTA – A qualificação dos cidadãos não seria colocada entre vírgulas, mas seria mantida a correção gramatical.
23 Na linha 20, o sujeito da forma verbal "elegia" é o termo "o Tribunal Superior".
CERTA – mantida a correção gramatical.23 COcorre apenas a inversão de ordem entre sujeito e verbo (o verbo vem antes nesse exemplo).
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial hipotética apresentada.
24 A finalidade comunicativa do expediente em apreço é anunciar novas diretrizes a serem seguidas pelo SEst na comunicação da frequência dos estagiários ao SePes.
CERTA – Isso vem corretamente identificado no campo assunto da correspondência.
25 A substituição do fecho "Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão.
CERTA – Seria inadequada porque o fecho respeitosamente é reservado para autoridades superiores, inclusive a presidência da República.
26 No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional.
ERRADA – O nome de quem assina NÃO é opcional.
27 Na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo.
ERRADA – O e-mail só terá valor documental se contiver assinatura digital.
28 Se, na situação em apreço, o SePes não tivesse determinado o email como via para a remessa da planilha de frequência de estagiários pelo SEst, este poderia fazer uso do memorando.
CERTA – O memorando tem exatamente a função que o e-mail foi indicado para fazer neste caso: viabilizar o trâmite de documentos.
29 As regras da norma padrão do português seriam respeitadas se, no parágrafo 4 do texto, a expressão "para evitar" fosse substituída por para que se evite.
ERRADA – Poderia ser substituída desde que o verbo evitar fosse para o plural: para que se evitem.
30 A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos)
ERRADA – Os estagiários são apenas referidos no documento, logo, eles não são interlocutores.
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